Proposta, em fase de elaboração, prevê
a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado
(IVA)
Parlamentares
desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma
tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos
federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
O lugar desses
impostos seria ocupado por apenas três. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA),
um imposto seletivo monofásico e uma contribuição sobre movimentações
financeiras.
A proposta vai
além. Contempla a redução da contribuição previdenciária, tanto para
empregadores quanto para empregados, aliviar a tributação sobre alimentos e
medicamentos, entre outros bens essenciais, e fazer ajustes na tributação sobre
a renda, seja por meio de uma alíquota maior para quem possui rendimentos
maiores, ou revendo bases isentas e limitando a elisão fiscal.
LEIA MAIS: Tributaristas discutem a criação de imposto único
O ponto central
dessa reforma é a criação do IVA, um imposto sobre o consumo que seria cobrado
no destino e teria alíquota inferior a 25%, de acordo com a proposta.
O novo imposto
teria competência estadual, mas sua legislação seria nacional com a finalidade
de evitar o que hoje acontece com o ICMS, que possui particularidades de estado
para estado.
Esse tributo
abrangente seria administrado pelo que os autores da proposta chamam de
Superfisco, que se encarregaria de fazer a divisão da arrecadação entre os
entes federativos e teria autonomia sobre os estados.
Ao lado do IVA,
a tributação sobre o consumo seria complementada por um imposto seletivo, que
incidiria sobre produtos e serviços como transporte, energia, combustíveis,
cigarro, entre outros setores.
O terceiro
tributo criado seria uma contribuição sobre as movimentações financeiras, uma
espécie de CPMF.
Aumentando a
tributação sobre transações financeiras, os autores da proposta acreditam que
seria possível desonerar a folha de pagamento, o que estimularia a geração de emprego.
Mas para
preencher a lacuna que seria aberta com a redução da contribuição
previdenciária e demais encargos trabalhistas, esse tributo sobre movimentação
financeira teria de ser robusto, até porque ele também passaria a ser fonte de
recurso para a previdência social pública.
Com a entrada em
cena desses três tributos, seriam extintos o Ipi, IOF, CSLL, Pis, Cofins,
Pasep, Salário-Educação, além do ICMS e do ISS.
LEIA MAIS: E a reforma tributária?
À frente da
proposta está o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que diz ter recebido aval
do presidente Michel Temer para levar adiante a ideia.
O deputado
espera que sua proposta seja apreciada em breve pela comissão especial da
Câmara que trata da reforma tributária, a fim de começar a implantar as
mudanças no sistema tributário ainda este ano.
“Chegamos ao
fundo do poço. Temos de fazer uma reforma ampla ainda este ano. A reforma
tributária é a mãe das reformas, é inadiável. Não cabem mais remendos,
atalhos”, disse Hauly.
Entretanto, o
governo parece mais disposto a fazer uma reforma mais discreta, mexendo
separadamente nos tributos mais complicados, a começar pelo Pis e Cofins, como
mostra reportagem feita pelo jornal Estado de São Paulo publicada em 28/01.
Hauly é contra
uma reforma fatiada. Para ele, sem reduzir a complexidade do sistema tributário
de maneira radical, o país só conseguirá dar vôos de galinha.
“Veja o exemplo
da China, que começou a deslanchar em 1984 justamente quando acabou com a
tributação que existia entre as províncias, simplificou o seu sistema
tributário”, comentou.
O deputado disse
que sua proposta poderia fazer o país crescer 5% já no primeiro ano após sua
adoção. Comentou ainda que não haveria aumento da carga tributária, mas não
prevê redução da mesma.
Evidentemente, uma mudança radical como essa iria interferir nos modelos de
regimes tributários atuais.
Um dos objetivos
da proposta seria acabar com as renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 400
bilhões ao ano. Hauly disse que as empresas não seriam afetadas.
“As micro e
pequenas empresas do Simples continuarão a ser tratadas de maneira
diferenciada, basta fazer os ajustes para a realidade desse novo sistema
tributário. Empresas que possuem crédito tributário, terão os benefícios
convertidos em crédito financeiro”, disse.
O deputado diz que o Sebrae é um dos apoiadores da sua ideia, e que conta com suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas.
por
Renato Carbonari Ibelli