Temer afirmou
durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na
terça-feira (7) que governo editará medida provisória para simplificar regras
do PIS e Cofins (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ideia de unificação dos dois tributos tinha sido apresentada no final de 2015 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo de uma reforma tributária. A proposta recebeu críticas de empresários e entidades do setor de serviços, que alertaram para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.VO
Projeto do governo
que altera regras de PIS e Cofins vai ao Congresso
O PIS e a Cofins são pagos por
empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o
seguro-desemprego. O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas
diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas
que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e
o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma
sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
O presidente Michel Temer afirmou na
terça-feira (7), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, o Conselhão, que até o final de março o governo
pretende editar uma medida provisória para simplificar as regras do PIS
e até o fim do primeiro semestre haverá uma MP para ajustar o Cofins.
O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, explicou após a reunião que a Fazenda entregará em 30 dias para o
presidente uma proposta de simplificação do PIS e Cofins, e que só após esse
estudo é que o governo deve definir se a mudança será enviada ao Congresso por
meio de Medida Provisória. Não foram divulgados, entretanto, detalhes da
proposta em estudo.
Preocupações
Tributaristas e empresários do setor
de serviços temem que as mudanças impliquem em aumento de imposto e gerem mais
desemprego. Segundo cálculos feitos no ano passado pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), a unificação do PIS e Cofins implicará em
elevação de alíquotas e poderá provocar uma perda de cerca de 2 milhões de
empregos no setor de serviços.
"O que não podemos ter é um
aumento de alíquotas", afirma o presidente executivo do Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. “Temos
preocupação em ver como vai sair realmente essa medida. Se continuar da mesma
forma que estava vindo, não alternado a alíquota, só separando o PIS e depois
vindo com a Cofins o impacto será esse", afirma.
O temor dos empresários do setor de
serviços é que uma mudança no PIS/Confins acabe com o sistema cumulativo, com
alíquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com mão de obra
costuma representar o maior custo e não conseguem se beneficiar do sistema de
abatimento de créditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos
dos impostos pagos.
“Qualquer que seja a alíquota, com
certeza irá onerar o setor de serviços. Não temos nenhuma dúvida de que isso
vai acontecer”, afirma Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de
Serviços (CNS).
Ele também critica a intenção de
lançar uma reforma do PIS primeiro e só num segundo momento mudar a Confins. "Vai
ter duas bases tributárias para calcular um imposto parecido. Não vai facilitar
para as empresas, vai complicar”, critica.
Como é hoje
Atualmente, a tributação de PIS e
Cofins ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são
tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas
pelo lucro presumido). Há ainda uma sistemática diferenciada para micro e
pequenas empresas.
As empresas que optam por ser
tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas
abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de
créditos tributários.
Já as empresas sob o regime de lucro
presumido pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins).
Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de serviços, cujo maior
custo costuma ser o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos
tributários para compensar o imposto maior. Daí o temor de que uma unificação
de PIS/Cofins faça aumentar a carga tributária.
"A cadeia do setor de serviços
é curta. O índice de custo maior é de mão de obra, que pode chegar a
representar até mais de 80%", explica Nese.
O que dizem
indústria, comércio e serviços
Segundo o presidente da CNC, mudar a
regra atual e tirar o regime cumulativo, implicará em aumento da carga
tributária para as empresas do setor de serviços, que respondem por cerca de
70% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Quem vai pagar a conta será os
serviços, que é hoje o setor que está garantindo a arrecadação de impostos e
empregabilidade. Enquanto que quem vai se beneficiar mais seria a
indústria", afirma Nese.
Para ele, o mais adequado seria a
discussão de uma reforma tributária mais ampla. “Esse fatiamento desse processo
vai criar mais dificuldade do que facilidade. Temos que colocar todas as cartas
na mesa e discutir todas de uma vez só", defende Nese.
O presidente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a simplificação
do PIS e do Cofins, mas disse que a mudança não pode representar um aumento das
alíquotas nem prejuízo para nenhum dos setores.
"Nós defendemos completamente
que não haja aumento da carga tributária e que haja uma simplificação total do
pagamento dos tributos", afirmou Braga. "Não queremos de maneira
alguma onerar o setor de serviços".
Para o vice-presidente da Associação
Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, simplificações são sempre
bem-vindas, mas será necessário estabelecer alíquotas diferenciadas para que o
setor de serviços não seja prejudicado.
“Não somos contra a unificação,
porque isso significa simplificação, que é o que mais se deseja. Mas somos
contra qualquer tipo de aumento de carga tributária, seja direta ou indireta.
Qualquer aumento de imposto será rejeitado”, afirma.
Proposta ainda está
em avaliação, diz Fazenda
Questionado pelo G1 se a
proposta de reforma inclui a unificação do PIS/Cofins e se implicará em aumento
de carga tributária para o setor de serviços, o Ministério da Fazenda disse que
a proposta "ainda está em avaliação". "Por enquanto, não temos
como confirmar se elas tratarão da unificação do PIS e Confins", disse em
nota.
Na quarta-feira, Meirelles rebateu
as críticas de entidades do setor de serviços e disse esperar que a reforma do
PIS/Cofins tenha efeito positivo no mercado de trabalho, segundo informou o
jornal "O Globo". "Eu não sei quais são as hipóteses de trabalho
para levar à conclusão de que uma reforma levaria a uma perda de empregos. Não
ficaria surpreso se ali estiver embutido um aumento da carga. Mas o que
fizermos será feito para simplificar e melhorar", afirmou.
Proposta do governo
Dilma
Pela proposta apresentada pelo
governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o novo PIS passaria a ter 3 alíquotas
(modal, intermediária e reduzida). A ideia era fazer uma reforma
gradual, usando as mudanças do PIS como laboratório, inclusive quanto à
calibragem de alíquotas, para em seguida incorporar a Cofins à nova
contribuição. Os percentuais das alíquotas, no entanto, não chegaram a ser
definidos.
Na ocasião, a Receita Federal argumentou que para evitar aumento de carga tributária seriam estabelecidas alíquotas diferenciadas e reduzidas, além da adoção do chamado "crédito ampliado", o que aumentaria as compras feitas pelas empresas que poderiam ser descontadas do pagamento de PIS e Cofins.