A Receita Federal publicou ontem (27), no Diário
Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a
restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
(MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de
11 milhões de optantes.
Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado
pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos
federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição
diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento
da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos
regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o
pedido de restituição.
"A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do
MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de
atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na
restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e
redução de tempos de processos", disse a Receita, em nota.
De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI
integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016
e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.
Fonte: Repórter da Agência Brasil