Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas
brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações
trabalhistas a respeito de seus funcionários. A medida foi aprovada pelo
Comitê Gestor do programa e vem ao encontro de demandas dos empresários.
Esse processo tornará mais simples, barato e eficiente a prestação de
informações pelas empresas, sem que haja a criação de nova obrigação ao setor empresarial.
O volume de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas que as empresas
precisam enviar aos órgãos governamentais chega a 15, alguns documentos feitos
até mesmo em papel.
Ao diminuir esse volume e unificar as informações no banco de dados do
eSocial, as empresas reduzirão tempo e recursos voltados para isso. Para o
funcionário, haverá a simplicidade de checar as informações e mais segurança,
já que o mecanismo facilita o controle e fiscalização da situação de cada
trabalhador.
Como será feita a mudança?
Em um primeiro momento, a medida terá de ser cumprida por empresas grandes,
com faturamento anual de ao menos R$ 78 milhões, o que estará em vigor a partir
desta segunda-feira (8).
Para micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual que
possuir empregados, essa determinação passará a valer a partir 16 de julho. No
caso do setor público, as mudanças entrarão em prática a partir de janeiro do
próximo ano.
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio da ferramenta
estarão sujeitas a penalidades e multa.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Portal eSocial