A reforma tributária de que tanto o Brasil precisa

sexta-feira, 2 de março de 2018 10:23:15 Horário Padrão de Brasília

A reforma tributária de que tanto o Brasil precisa Entre tantas reformas que o Brasil precisa, uma delas, mais do que importante, é a tributária. Tanto é assim que até mesmo o Banco Mundial (Bird) alertou para a medida. Isso porque, ainda segundo o Bird, a reforma do sistema tributário elevaria as perspectivas de crescimento do Brasil, pois o sistema atual é demasiadamente complexo, implica altos custos de conformidade e gera significativas distorções e ineficiências. O Brasil arrecada 85 impostos diferentes. A complexidade do sistema tributário é agravada pelo fato de a autoridade e a regulamentação tributárias serem divididas entre o governo federal, os 26 estados e o Distrito Federal, além dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Consequentemente, o Brasil ficou na 181ª posição entre 190 países no quesito "pagamento de impostos" da pesquisa Doing Business do Banco Mundial em 2017. As altas taxas tributárias incluem os impostos de pessoas jurídicas, os impostos sobre o trabalho e os vários impostos indiretos em cascata sobre bens e serviços. Uma ampla reforma tributária que vise racionalizar o sistema tributário, eliminar as brechas legais e, possivelmente, reduzir algumas alíquotas tributárias provavelmente levaria a um aumento da produtividade das receitas. Felizmente, e mais uma vez, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções. O governo tem até abril para enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. "O melhor de fato é fazermos uma simplificação, uma racionalização tributária", afirmou Meirelles. Mas voltou a dizer que, mesmo com a reforma, a carga tributária brasileira não cairá sem corte de despesas. Ele ressaltou que o gasto que cresce mais fortemente no Brasil é o da Previdência. A reforma tributária também poderia melhorar a equidade, pois o sistema tributário brasileiro é regressivo. Tributos indiretos, que tendem a afetar os mais pobres de maneira desproporcional, representam 55% da receita tributária. Apesar das baixas alíquotas, a tributação efetiva sobre alimentos básicos é de 13,1%. Conforme mencionado antes, o efeito regressivo da tributação indireta acaba por neutralizar os efeitos positivos das transferências aos mais pobres. A tributação sobre a renda pessoal desempenha um papel relativamente pequeno no Brasil, ou seja, 18% da receita tributária, ou 6% do PIB. Devido à existência de muitas fontes de renda não tributáveis, tais como ganhos de capitais e dividendos, a tributação sobre a renda pessoal não afeta os ricos de maneira adequada. Os indivíduos que ganham mais do que 40 salários-mínimos pagam somente 6,4% de sua renda total na forma de imposto sobre a renda, ao passo que os que ganham entre 20 e 40 salários-mínimos pagam somente um pouco mais, ou 11,7%. Uma ampla reforma tributária exigirá muita preparação. No entanto, a eliminação de gastos tributários distorcivos e caros é um processo simples que geraria benefícios significativos. Hoje, os tributos são injustos, e isso tem que mudar. Embora não seja exigida no âmbito do teto de gastos, a eliminação das isenções fiscais, que se demonstraram ineficientes como instrumentos de política industrial e que beneficiam os segmentos mais ricos da sociedade, contribuiria para elevar a eficiência e a equidade da política fiscal. Que venha, então, a reforma tributária.

Fonte: Jornal do Comércio