Receita anuncia fiscalização rigorosa de contribuintes que deixaram o país

terça-feira, 23 de agosto de 2016 12:01:57 Horário Padrão de Brasília

A Receita Federal em São Paulo anunciou que intensificou a fiscalização de contribuintes

que saíram do Brasil apenas como forma de sonegar tributos. Dentre os contribuintes

que deixaram o país de 2015 a 2016, já foram abertas 91 fiscalizações, que resultaram

em autuações superiores a R$ 112 milhões.

Apenas nos sete primeiros meses de 2016, mais de 6 mil pessoas apresentaram, no

estado de São Paulo, declaração de saída definitiva do país. Esse quantitativo vem

aumentando de forma crescente, já que, durante todo o ano de 2015, foram 4.594

declarações, pelos dados da Receita. Em 2014, 3.569 contribuintes paulistas

apresentaram a declaração de saída definitiva. Em 2013, foram 3.141 e, em 2012,

2.759.

De acordo com o órgão, a maioria dessas pessoas é formada por empregados de

empresas do setor privado, seguida por dirigentes, presidentes ou diretores de empresas

industriais, comerciais ou de prestação de serviços e por proprietários de empresas ou

firmas individuais. Os números mostram ainda que 25% dos declarantes sequer

informaram a ocupação principal.

Ainda que grande parte dos pedidos refira-se, efetivamente, a pessoas que decidiram

deixar o país, a Receita Federal verificou que existe, neste universo, um pequeno número

de contribuintes que usam essa declaração apenas como forma de sonegar tributo, pois

não deixam de fato o Brasil.

Para a Receita, a presentação da declaração definitiva é apenas uma estratégia desses

contribuintes para sair do foco da fiscalização. Em outros casos, a pessoa residiu durante

algum tempo no exterior, mas passou a maior parte do tempo no Brasil, tendo sua

principal residência, família e interesses no Brasil.

A Receita diz também que em alguns casos de fraudes o contribuinte informa durante

anos que não tem rendas ou bens no Brasil. De repente, muda para o exterior e lá

consegue, em um curto período de tempo, ganhar milhões de reais. Passados cinco anos,

retorna ao País com os bens “que acumulou fora”. Fraudes como essas estão no foco do

Fisco e a troca de informações cada vez mais intensa entre os países é uma importante

ferramenta para combater fraudes.

Os técnicos lembram que, quando são verificadas omissões de recolhimento de tributos,

os valores devidos são cobrados com acréscimo de juros (calculados de acordo com a

taxa básica de juros - Selic) e multa (que pode chegar a 225% dos valores sonegados).

Além disso, os bens dos contribuintes podem ser objeto de arrolamento ou cautelares

fiscais, ficando eles sujeitos, ainda, a responder, no âmbito criminal, pelos crimes de

sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - crime

este cuja prescrição é de 16 anos.

Fonte AASP