Após diálogos exploratórios para chegar a um consenso sobre os princípios de um possível Acordo pra Evitar a Dupla Tributação (ADT), o Reino Unido e o Brasil anunciam a primeira rodada de negociações, que será lançada durante a visita de uma equipe do Her Majesty’s Revenue and Customs (órgão equivalente à Receita Federal) a Brasília, entre 12 e 16 de setembro de 2022.

Um ADT é um acordo bilateral para abordar como cada país irá tributar a renda transfronteiriça, evitar evasão e elisão fiscal e proporcionar alívio em relação à dupla tributação. O ADT estabelece limites para a aplicação da legislação doméstica de cada país para tributar a renda transfronteiriça (incluindo pagamentos de dividendos, juros e royalties). Um ADT tem sido uma demanda constante de empresas do Reino Unido e do Brasil. A assinatura de um acordo terá um papel importante a desempenhar no sentido de aumentar comércio e investimento entre os dois países, proporcionando segurança e estabilidade de longo prazo aos negócios e fortalecendo a relação bilateral.

Fonte: Fenacon/ Gov.br